JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria. 

Artigo 2º - O Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria tem por finalidade 

a realização de atendimento assistencial na área de consultas ambulatoriais especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência e atuação. 

Artigo 3º - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria. 

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o item “CS-I Vila Maria” constante do Anexo a que se refere o artigo 15 do Decreto nº 16.545, de 26 de janeiro de 1981. 

JOSÉ SERRA 

Luiz Roberto Barradas Barata 

Secretário da Saúde 

Aloysio Nunes Ferreira Filho 

Secretário-Chefe da Casa Civil