Texto Completo de Legislação em Saúde
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Notas
Publicações de Hoje.
O desenvolvimento do LEGSES-SP é uma parceria entre a SES, através do seu Centro de Documentação, e a BIREME.
O LEGSES-SP utiliza a metodologia e a tecnologia de Textos Completos em Legislação da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), desenvolvidas em parceria entre a ANVISA e a BIREME por meio do projeto VISALEGIS.
Esta base de dados contempla, atualmente, a legislação relacionada à saúde no âmbito do Estado de São Paulo com relevância e prioridade às Resoluções do Secretário, a partir de 1990.
Para alguns anos, estão disponíveis apenas as referências dos atos normativos, por não possuírem ainda o texto completo em formato eletrônico. Conforme recuperados, serão inseridos oportunamente.
Para demais atos normativos, consulte: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Imprensa Nacional e Planalto.
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