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Texto Completo de Legislação em Saúde

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    Este site é atualizado todos os dias, em dois horários. Deste modo, você terá acesso ao mais atual texto completo de legislação em saúde.
  • O desenvolvimento do LEGSES-SP é uma parceria entre a SES, através do seu Centro de Documentação, e a BIREME.
  • O LEGSES-SP utiliza a metodologia e a tecnologia de Textos Completos em Legislação da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), desenvolvidas em parceria entre a ANVISA e a BIREME por meio do projeto VISALEGIS.
  • Esta base de dados contempla, atualmente, a legislação relacionada à saúde no âmbito do Estado de São Paulo com relevância e prioridade às Resoluções do Secretário, a partir de 1990.
  • Para alguns anos, estão disponíveis apenas as referências dos atos normativos, por não possuírem ainda o texto completo em formato eletrônico. Conforme recuperados, serão inseridos oportunamente.
  • Para demais atos normativos, consulte: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Imprensa Nacional e Planalto.

  • Secretaria de Estado da Saúde/ Coordenadoria de Controle de Doenças/Centro de Documentação:
    Av. Dr. Arnaldo, 351 - Anexo 3 - Telefones:(11) 3065-4701/4702/4707 FAX: 30654706 - São Paulo / SP - CEP 01246-901
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