Notas

• O desenvolvimento do download é uma parceria entre a Anvisa e a Bireme.
• Esta base de dados oferece legislações relacionadas à vigilância sanitária no âmbito federal, estadual e municipal e está sendo alimentada e atualizada pela Anvisa, Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.
• Você pode fazer uma busca livre por palavra e por tipo de norma.
• Utilize a opção "Todas as palavras" para restringir o resultado da pesquisa, recuperando documentos que contenham todas as palavras da expressão de busca. Utilize a opção "Qualquer palavra" para ampliar o resultado da pesquisa, recuperando documentos que contenham pelo menos uma das palavras da expressão de busca.
• Para refinamento do mecanismo de busca, você pode utilizar a pesquisa avançada ou ainda o glossário para identificar as palavras ou termos mais usados em vigilância sanitária.
• Encontre informações sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - VISAs Estaduais ou VISAs Municipais.
• Veja também a Legislação Consolidada da Procuradoria