RESOLUÇÃO SS nº 336, de 27 de novembro de 2007 | Aprova Protocolo Clínico para Normatização da Dispensação de Fórmulas Infantis Especiais a pacientes com Alergia à proteína do leite de vaca, atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado de São Paulo. |
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições constitucionais e a Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que tratam das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano; considerando a necessidade de sistematizar o atendimento às solicitações de Fórmulas Infantis Especiais para pacientes com alergia à proteína do leite de vaca, no âmbito do Estado de São Paulo; considerando as recomendações de condutas clínicas reconhecidas internacionalmente e, frente às opções de produtos devidamente registrados e aprovados no País pelos órgãos competentes, Resolve: Artigo 1º - Aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, parte integrante desta Resolução, que normatiza a dispensação de Fórmulas Infantis Especiais para pacientes com alergia à proteína do leite de vaca, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação do tratamento proposto. Artigo 2º - Promover a integração entre avaliadores e especialistas nas áreas afins. Artigo 3º - Divulgar, sob forma de Anexo, o formulário de solicitação dos produtos. Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PROTOCOLO CLÍNICO PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) INTRODUÇÃO A alergia alimentar é definida como um conjunto de reações adversas a alimentos, imunologicamente mediadas, sendo uma das mais freqüentes a alergia à proteína do leite de vaca (ALPV). A única forma de tratamento da APLV é a exclusão da proteína alergênica da alimentação da criança por um determinado período de tempo, sabendo-se que a maioria dos portadores (80 a 90%) adquire tolerância ao alimento a partir do segundo ou terceiro ano de vida. As manifestações podem ser mediadas por IgE, não-mediadas por IgE (imunidade celular) ou uma associação destas. Em crianças com APLV existe uma forte associação com história familiar de atopia, introdução precoce de leite de vaca, infecções de trato gastrintestinal em crianças de baixa idade (doença diarréica aguda e persistente) e fatores ambientais. Nas manifestações imediatas (mediadas por IgE), as manifestações clínicas são: anafilaxia, síndrome da alergia oral, urticária, angioedema, náuseas, vômitos, diarréia, dores abdominais e bronco espasmo, que ocorrem em até duas horas após a ingestão do leite. Nas manifestações tardias (não mediadas por IgE ou mistas), que ocorrem após mais de duas horas à ingestão do leite, predominam os sintomas relativos ao trato digestivo, havendo eventuais associações com sintomas extra-digestivos (rinoconjuntivite, tosse crônica, estridor laríngeo, asma) e/ou cutâneas (urticária, dermatite atópica). Os sintomas relativos ao trato digestivo são decorrentes de doença do refluxo gastroesofágico, proctocolite alérgica, enteropatia alérgica, enterocolite, constipação intestinal crônica e cólicas exacerbadas do lactente associada à recusa alimentar e a desaceleração ponderal, não responsiva às medidas de apoio ou medicamentosas. DIAGNÓSTICO Manifestações clínicas (cutâneas, gastrintestinais e/ou respiratórias) desencadeadas pela ingestão de leite e derivados, ou anafilaxia associada à ingestão de leite. Nas reações mediadas por IgE, a associação dos sintomas com ingestão de leite ou derivados ocorre em até 2 horas após a ingestão do leite. Nas reações não mediadas por IgE, ocorrem associações de manifestações digestivas com sinais e sintomas extra-digestivos (rinoconjuntivite, tosse crônica, estridor laríngeo, broncoespasmo) ou cutâneas (urticária, dermatite atópica, angioedema). As reações são, em geral, tardias (mais de 2 horas após exposição ao leite). Quando houver acometimento do trato digestivo, considera-se fundamental descartar malformações do mesmo, distúrbios metabólicos, causas infecciosas ou parasitárias. Teste de provocação: o teste de provocação não deverá ser realizado em casos de anafilaxia, podendo ocorrer em até 4 horas nos casos de reação mediada por IgE ou ocorrer horas ou dias após a provocação em casos de reação não mediada por IgE. TRATAMENTO Dieta de exclusão Se positivo Manter dieta de exclusão Se negativo Retorno dieta habitual Diagnóstico Com melhora clínica: Teste de provocação em até 12 semanas Sem melhora clínica (o diagnóstico não é APLV): Suspender o tratamento para APLV 
Conduta preconizada de acordo com a faixa etária: Crianças em aleitamento materno: estimular a manutenção do aleitamento materno e orientar a dieta materna com restrição total de leite de vaca e derivados. Crianças alimentadas com fórmula à base de leite de vaca ou alimentadas com leite de vaca integral: Crianças de 0 - 6 meses: fórmula extensamente hidrolisada (Algoritmo 1) Crianças de 6 - 12 meses: (Algoritmo 2) sem comprometimento intestinal: fórmulas de proteína isolada de soja. com comprometimento intestinal: fórmula extensamente hidrolisada. Crianças com mais de 12 meses e menos de 24 meses sem comprometimento intestinal e eutróficas: bebida à base de soja associada à refeição de sal. em situações de risco nutricional (definida como crianças abaixo do percentil 10 de peso para idade ou com descendente do traçado da curva de peso para idade após três pesagens sucessivas) utilizar fórmula de proteína isolada de soja em crianças sem comprometimento do trato digestivo, ou fórmula extensamente hidrolisada em crianças com envolvimento intestinal (Algoritmo 3) Crianças maiores de 24 meses: orientar refeição de sal, não receberão fórmula específica para APLV Após 12 semanas de tratamento com qualquer fórmula específica para o tratamento de APLV a criança que responder clinicamente deverá ser submetida a um Teste de Provocação. Caso não desenvolva os sintomas de APLV, deverá ser orientada à dieta com a qual se obteve sucesso terapêutico. A criança que, mesmo na vigência de fórmulas específicas para o tratamento de APLV, não responder favoravelmente em 12 semanas, será diagnosticada como não portadora de ALERGIA AO LEITE de vaca e o tratamento será suspenso. Algoritmos - Protocolo de tratamento da APLV de acordo com a faixa etária ALGORITMO 1 - Crianças menores que 6 meses Resultado desfavorável Resultado favorável Retorno dos sintomas de APLV Não apresenta sintomas de APLV Resultado favorável Resultado desfavorável Resultado favorável Resultado desfavorável Dieta materna com exclusão de leite de vaca e derivados Fórmula extensamente hidrolisada Após 12 semanas: Teste de provocação Fórmula de Aminoácidos Diagnóstico Manter conduta Suspender a fórmula Manter a fórmula até novo teste de provocação em 12 semanas Afasta diagnóstico de APLV  1 Algoritmos - Protocolo de tratamento da APLV de acordo com a faixa etária ALGORITMO 2 - Crianças entre 6 e 12 meses Resposta desfavorável Resposta favorável Resposta desfavorável Resposta favorável Sem comprometimento intestinal Com comprometimento intestinal Resposta desfavorável Dieta materna com exclusão de leite de vaca e derivados Teste de provocação Fórmula de proteína isolada soja DIAGNÓSTICO Afasta diagnóstico de APLV Fórmula extensamente hidrolisada Resposta favorável Suspender a fórmula Manter a fórmula até novo teste de provocação em 12 semanas Não apresenta sintomas de APLV Retorno dos sintomas de APLV Fórmula de Aminoácidos Resposta desfavorável Resposta favorável Manter conduta Algoritmos - Protocolo de tratamento da APLV de acordo com a faixa etária ALGORITMO 3 - Crianças entre 12 e 24 meses Resposta favorável Com * Sem * Resposta desfavorável Negativo Positivo Resposta desfavorável Resposta desfavorável Resposta favorável Sem comprometimento intestinal Fórmula à base de soja DIAGNÓSTICO Manter conduta Fórmula de Aminoácidos Teste de provocação em 12 semanas Afasta diagnóstico de APLV Fórmula extensamente hidrolisada Manter a conduta e repetir teste de provocação em 12 semanas Voltar ao tratamento anterior ** e repetir teste de provocação em 12 semanas Com comprometimento intestinal Dieta geral isenta de leites e derivados  1 * = Desnutrição ou Percentil <10 ou desaceleração do crescimento nas últimas 3 avaliações **= Tratamento anterior: último tratamento em que ocorreu sucesso terapêutico FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS FICHA DE AVALIAÇÃO PARA FORNECIMENTO (Deve ser preenchida pelo médico que acompanha a criança até o item E) | Data da primeira consulta: ____/____/______ A) Identificação: Nome: ________________________________________ Data de nascimento: _____/_____/____ Nome do profissional: ________________________________________________________________ Nome da instituição: _________________________________________________________________ Solicitação: __________________________________________Quantidade/mês: _____________ | B) Sinais e sintomas clínicos presentes: | Idade inicial | Tempo latência | Duração | Freqüência | Último episódio | Tratamento recebido | Sintomas cutâneos | | | | | | | ( ) urticária | | | | | | | ( ) prurido | | | | | | | ( ) rush | | | | | | | ( ) angioedema | | | | | | | ( ) dermatite | | | | | | | Sintomas gastrintestinais | | | | | | ( ) dor abdominal cólica | | | | | | | ( ) diarréia | | | | | | | ( ) constipação intestinal | | | | | | | ( ) vômitos / náusea | | | | | | | ( ) distensão abdominal | | | | | | | ( ) flatulência | | | | | | | ( ) sangue nas fezes | | | | | | | ( ) refluxo | | | | | | | Sintomas respiratórios | | | | | | ( ) Broncoespasmo | | | | | | | ( ) Tosse | | | | | | | ( ) Prurido orofaringe | | | | | | | ( ) Rinite e Coriza nasal | | | | | | | ( ) Edema de laringe | | | | | | | Outros | | | | | | | ( ) Anafilaxia | | | | | | | ( ) Cefaléia | | | | | | | ( ) Edema labial | | | | | | | ( ) Otite | | | | | | | ( ) Edema ocular | | | | | | | | * Tempo necessário entre a ingestão do alimento e o aparecimento dos sintomas Especifique os sintomas mais exacerbados: ___________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ | C) Exames subsidiários realizados (mais recentes): Tipo | | Data | Resultado | Hipersensibilidade | | | | ( ) Sim ( ) Não | Prick-test leite de vaca | | | ( ) Sim ( ) Não | Prick-test com leite de vaca in natura | | | ( ) Sim ( ) Não | Prick-test soja | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST leite de vaca | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST alfa-lactoalbulina | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST beta-lactoglobulina | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST caseína | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST soja | | | | | | | Avaliação gastrointestinal | | | ( ) Sim ( ) Não | Sangue oculto | | | ( ) Sim ( ) Não | Alfa-1 antitripsina fecal | | | ( ) Sim ( ) Não | Relação albumina/globulina | | | | | | | Anatomopatológico | | | ( ) Sim ( ) Não | Estômago | | | ( ) Sim ( ) Não | Esôfago | | | ( ) Sim ( ) Não | Duodeno | | | ( ) Sim ( ) Não | Reto | | | | | | | Outros: | Provocação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | D) Avaliação da condição nutricional: Peso: _______________ kg Estatura: _____________ cm Criança no percentil de peso/idade inferior a 10: ( ) Não ( ) Sim Desaceleração da curva de peso: ( ) Não ( ) Sim. Há quanto tempo? __________ Caso SIM anote os últimos pesos e datas: Data: ___/____/____ Peso: _______kg Data: ___/____/____ Peso: ________kg Data: ___/____/____ Peso: ________kg | Data: / / | CNS/médico responsável | | | | | | | | | | | | | | Carimbo: | CPF/médico responsável | | | | | | | | | | | | | | Assinatura | F) Conduta: (uso restrito a SES-SP) ( ) No momento, não preenche os critérios ( ) Liberado o fornecimento de fórmula especial de _________ latas, por _____(meses): (quantidade) ( ) Proteína isolada de soja ( ) Fórmula extensamente hidrolisada ( ) Fórmula de aminoácidos Data do retorno: ____ /_____/_____ Previsão do teste de provocação: _____/_____/_____ Avaliador : __________________________________________ Assinatura e Carimbo | | Idade inicial | Tempo latência | Duração | Freqüência | Último episódio | Tratamento recebido | Sintomas cutâneos | | | | | | | ( ) urticária | | | | | | | ( ) prurido | | | | | | | ( ) rush | | | | | | | ( ) angioedema | | | | | | | ( ) dermatite | | | | | | | Sintomas gastrintestinais | | | | | | ( ) dor abdominal cólica | | | | | | | ( ) diarréia | | | | | | | ( ) constipação intestinal | | | | | | | ( ) vômitos / náusea | | | | | | | ( ) distensão abdominal | | | | | | | ( ) flatulência | | | | | | | ( ) sangue nas fezes | | | | | | | ( ) refluxo | | | | | | | Sintomas respiratórios | | | | | | ( ) Broncoespasmo | | | | | | | ( ) Tosse | | | | | | | ( ) Prurido orofaringe | | | | | | | ( ) Rinite e Coriza nasal | | | | | | | ( ) Edema de laringe | | | | | | | Outros | | | | | | | ( ) Anafilaxia | | | | | | | ( ) Cefaléia | | | | | | | ( ) Edema labial | | | | | | | ( ) Otite | | | | | | | ( ) Edema ocular | | | | | | | Tipo | | Data | Resultado | Hipersensibilidade | | | | ( ) Sim ( ) Não | Prick-test leite de vaca | | | ( ) Sim ( ) Não | Prick-test com leite de vaca in natura | | | ( ) Sim ( ) Não | Prick-test soja | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST leite de vaca | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST alfa-lactoalbulina | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST beta-lactoglobulina | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST caseína | | | ( ) Sim ( ) Não | RAST soja | | | | | | | Avaliação gastrointestinal | | | ( ) Sim ( ) Não | Sangue oculto | | | ( ) Sim ( ) Não | Alfa-1 antitripsina fecal | | | ( ) Sim ( ) Não | Relação albumina/globulina | | | | | | | Anatomopatológico | | | ( ) Sim ( ) Não | Estômago | | | ( ) Sim ( ) Não | Esôfago | | | ( ) Sim ( ) Não | Duodeno | | | ( ) Sim ( ) Não | Reto | | | | | | | Outros: | Provocação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Secretario de Estado da Saude Luiz Roberto Barradas Barata |