Considerando a necessidade de organizar e padronizar o processamento técnico e a administração das bases de dados em uma única metodologia, permitindo a comunicação e acesso rápido entre as mesmas; 

Considerando a necessidade de fortalecer, ampliar e disseminar de forma sistemática a informação técnica-científica por meio da Rede de Informação e Conhecimento desta Secretaria; 

O Secretário de Estado da Saúde, resolve:  

Artigo 1.º - As bibliotecas integrantes das estruturas organizacionais das unidades da Secretaria da Saúde passam a subordinar-se tecnicamente ao Centro de Documentação, da Coordenadoria de Controle de Doenças, previsto na alínea “d” do Inciso III do artigo 7.º do Decreto n.º 41.315, de 13 de novembro de 1996, alterado pela alínea “a” do Inciso II do artigo 3.º do Decreto n.º 49.343, de 24 de janeiro de 2005; 

Artigo 2.º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação. 

Secretario de Estado da Saude 

Luiz Roberto Barradas Barata